Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2019 às 10h42

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 3078/2015 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 242/2014) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento)".
RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ricardo Pericar, em 11/09/2019.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Adriano do Baldy (PP-GO). 
Vista ao Deputado Ricardo Pericar. 


Tramitação Ordinária

2 - PL 10077/2018 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)".
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


3 - PL 4120/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais".
RELATOR: Deputado MARCELO NILO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer.