Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2019 às 11h02

Matéria Sobre a Mesa

38 - REQ 116/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a Constituição de Comissão Externa deste Colegiado para acompanhar a paralisação dos (as) trabalhadores (as) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

1 - REQ 99/2019 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei 2302, 2792 e 3864 ambos de 2019 que pretendem revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permitir o funcionamento de bombas de autosserviço de abastecimento de combustíveis".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 100/2019 CTASP - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja convidado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, para debater, em Audiência Pública, a respeito de suas declarações quanto à inviabilização das ações do Ministério frente aos cortes no orçamento previstos para aquela pasta".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 101/2019 CTASP - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge, sugerindo que determine a adoção de medidas para o afastamento imediato do Procurador-chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, bem como a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar desvios de conduta dos procuradores envolvidos".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 102/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção deste Colegiado em defesa da Ciência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Comunidade Científica, bem como da adoção de providências para o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de 330 milhões para manutenção das 84 mil bolsas de pesquisa do CNPq".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 104/2019 CTASP - dos Srs. Orlando Silva e Túlio Gadêlha - que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Túlio Gadelha subscreveu o requerimento. 


6 - REQ 105/2019 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial que Trata a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, desta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País e Subcomissão Especial para Tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, da Comissão de Viação e Transporte, para debater os aspectos que desencadeiam a paralisação das obras públicas no País por problemas técnicos nos projetos".


RESULTADO:

Aprovado. A Deputada Professora Marcivânia subscreveu o requerimento. 


7 - REQ 106/2019 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre os procedimentos adotados pela Secretaria de Governo da Presidência da República para precificação do valor de mercado das empresas objeto de desestatização integrantes do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI"


RESULTADO:

Aprovado 


8 - REQ 107/2019 CTASP - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater a diferença de valores referente a compensação fiscal dos programas partidário e eleitoral nos exercícios de 2016 e 2017"


RESULTADO:

Aprovado 


9 - REQ 108/2019 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, em parceria com CSSF, CE, CPD, CMULHER e CIDOSO, de Seminário sobre a Família e o Desenvolvimento Social, tendo em vista o equilíbrio trabalho-família, a maternidade e a primeira infância".


RESULTADO:

Aprovado 


10 - REQ 109/2019 CTASP - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de uma Diligência desta Comissão na base operacional da CEMIG no bairro Camargos em de Belo Horizonte".


RESULTADO:

Aprovado 


11 - REQ 110/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - (PL 10225/2018) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 10.225, de 2018, que "Acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência"".


RESULTADO:

Aprovado 


12 - REQ 111/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Direito de Organização Sindical no Setor Público".


RESULTADO:

Aprovado 


13 - REQ 112/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), conforme anunciado recentemente pelo Poder Executivo".


RESULTADO:

Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 104/19, este foi declarado prejudicado. (Art. 163, I do Regimento Interno) 


14 - REQ 113/2019 CTASP - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do INSS, instituída por meio da Resolução n. 695, de 8 de setembro de 2019".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

15 - PDC 1101/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 140/2017) - que "aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014".
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR..
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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