Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/9/2019 às 15h05

Requerimentos

1 - REQ 52/2019 CMULHER - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acerca da importância do combate à desinformação"


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da autora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PL 1619/2019 (Nº Anterior: PL 8599/2017) - da Sra. Geovania de Sá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio".
RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Flávia Arruda, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1.619/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude de requerimento da relatora. 


3 - PL 510/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 510/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Flordelis, em 28/08/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 10024/2018 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 119/2015) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência". (Apensado: PL 4972/2013 (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015, PL 4623/2016 (Apensado: PL 2041/2019 (Apensado: PL 2802/2019)), PL 1382/2019 e PL 1819/2019)), PL 5222/2016, PL 588/2019, PL 903/2019 (Apensado: PL 1806/2019), PL 1337/2019 e PL 1119/2019))
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.024/2018, dos Projetos de Lei nºs 4.972/2013, 5.161/2013, 6.895/2013, 1.180/2015, 4.623/2016, 5.222/2016, 588/2019, 903/2019, 1.119/2019, 1.337/2019, 1.382/2019, 1.806/2019, 1.819/2019, 2.041/2019, 2.802/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Rose Modesto (PSDB-MS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.