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Plenário
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/6/2019 às 19h59   - E N C E R R A D A

Urgência Art. 155 do RICD

Votação

1 - PL 10985/2018 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 209/2015) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. João Carlos Bacelar
RESULTADO:

Continuação da votação em turno único. 
Votação do DTQ 12: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I, do § 1º, do art. 3º-A da Lei 11909/2009, constante do art. 3º do PL 10985/2018, para sua supressão. (161, I). 
Mantido o texto. 
Votação do DTQ 6: PSL: Destaque para votação em separado do art. 4º do PL 10985/2018, com vistas a sua supressão (161,I). 
Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). 
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Filipe Barros, na qualidade de Líder do PSL; e André Figueiredo, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal. 
Mantido o texto. Sim: 253; não: 154; abstenção: 2; total: 409. 
Votação do DTQ 10: PDT: Emenda 1 (161, II). 
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE). 
Aprovada a Emenda n° 1. 
Prejudicado o DTQ 11: PDT: Emenda 2 (161, II). 
Prejudicado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 10985/2018 e, por decorrência, do inciso II do art. 46 da Lei 12.351/2010, na forma do art. 4º do PL 10985/2018 (161, I). 
Prejudicado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL nº 10985/18 e, por decorrência, o inciso II do art. 46, constante do art. 4º do mesmo projeto (161,I). 
Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I, do § 1º, do art. 3º-A da Lei 11909/2009, constante do art. 3º do PL 10985/2018, para sua supressão. (161, I). 
Votação da Redação Final. 
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA). 
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 10.985-A/2018).