Câmara dos Deputados - Comissões

Plenário
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/6/2019 às 14h   - E N C E R R A D A

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 10985/2018 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 209/2015) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. João Carlos Bacelar
RESULTADO:

Discussão em turno único. 
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. 
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG). 
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Líder do PSOL; e André Figueiredo, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. 
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 274; total: 295. 
Votação do Requerimento da Bancada do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. 
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE). 
Rejeitado o Requerimento. 
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste. 
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste. 
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. 
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. 
Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). 
Encerrada a discussão. 
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. 
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor. 
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2. 
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia. 
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2. 
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. 
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2. 
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 
Votação do Requerimento da Bancada do PDT, que solicita votação da matéria artigo por artigo. 
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE). 
Rejeitado o Requerimento. 
Votação em turno único. 
Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). 
Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. 
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. 
Aprovado o Projeto de Lei nº 10.985, de 2018, ressalvados os destaques. 
Votação do DTQ 7: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º-D da Lei nº 13203/18, alterado pelo art. 2º do PL 10985/18, com fins de sua supressão (161,I). 
Mantido o texto. 
Votação do DTQ 4: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 10985/2018, com vistas a sua supressão (161,I). 
Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA). 
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Joaquim Passarinho, na qualidade de Líder do PSD; Delegado Waldir, Líder do PSL; e Cacá Leão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal. 
Mantido o texto. Sim: 248; não: 129; abstenção: 2; total: 379. 
Prejudicado o DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 10985/2018, com vistas a sua supressão (161,I). 
Prejudicado o DTQ 8: PCdoB: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 10985/2018 (161,I). 
Prejudicado o DTQ 9: PSD: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 10985/2018 para fins de supressão(161,I). 
Votação do DTQ 12: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I, do § 1º, do art. 3º-A da Lei 11909/2009, constante do art. 3º do PL 10985/2018, para sua supressão. (161, I). 
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). 
Prejudicada a votação do DTQ 12 em face do encerramento da sessão. 
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. 

2 - PL 2790/2019 - do Sr. Zé Silva e outros - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Discussão em turno único. 
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei. 
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com as Emendas do Relator apresentadas. 
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 
Discutiu a Matéria o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP). 
Encerrada a discussão. 
Votação em turno único. 
Votação das Emendas do Relator de nºs 1 a 6. 
Aprovadas as Emendas do Relator de nºs 1 a 6. 
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.790, de 2019. 
Retirado o DTQ 1: NOVO: Destaque de preferência para a Emenda Substitutiva do Plenário nº 1, para que seja votada com preferência sobre o substitutivo do relator ou outro eventual texto principal ao PL 2790/19 (161,IV). 
Votação da Redação Final. 
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). 
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.790-B/2019). 

3 - PL 3409/2019 - do Poder Executivo - que "autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial".


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 

Urgência Art. 154 do RICD

4 - PL 1292/1995 - do Senado Federal - Lauro Campos - (PLS 163/1995) - que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002". Explicação: Obriga o contratado a cientificar a administração pública, em oito dias, as subcontratações que realizar.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global Reformulada apresentada.
RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.