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Ordem do Dia nas Comissões

Plenário
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/6/2019 às 14h   - E N C E R R A D A

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 6361/2017 => PL 3063/2008 - do Líderes - (PL 3063/2008) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940"".


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


2 - REQ 7516/2017 => PL 8240/2017 - do Sr. Fábio Ramalho - (PL 8240/2017) - que "requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 8.240/2017, de autoria do Senador Raimundo Lira".


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


19 - REQ 1575/2019 => PL 2788/2019 - do Sr. Zé Silva - (PL 2788/2019) - que "solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2788 de 2019, institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências".


RESULTADO:

Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). 
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 


3 - REQ 1716/2019 => PL 3409/2019 - do Sr. Wellington Roberto - (PL 3409/2019) - que "requer urgência para apreciação do PL 3.409/19, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial."".


RESULTADO:

Matéria sobre a Mesa. 
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 


4 - REQ 1724/2019 => PL 857/2019 - do Sr. Célio Studart - (PL 857/2019) - que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 857/2019"


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


5 - REQ 1725/2019 => PL 4219/2008 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 4219/2008) - que "requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4219 de 2008, que "Dispõe sobre o cadastro de eleitores para apresentação, via internet, de projeto de lei de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998."".


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


6 - REQ 1727/2019 => PRC 74/2019 - da Sra. Benedita da Silva - (PRC 74/2019) - que "solicita urgência para apreciação do PRC 74/2019, que "Institui o Prêmio Chiquinha Gonzaga de Arte e Cultura da Câmara dos Deputados"".


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


18 - REQ 1809/2019 - do Líderes - (PL 5029/2019) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação imediata do Projeto de Lei nº 11.021, de 2018".


RESULTADO:

Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). 
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

10 - PL 7223/2006 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 179/2005) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências". Explicação: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal.


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


12 - PL 37/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensados: PL 463/2011 (Apensados: PL 5138/2013 (Apensados: PL 7968/2017, PL 6195/2016, PL 5213/2019 (Apensado: PL 2227/2020) e PL 340/2020) e PL 5214/2019), PL 4679/2012, PL 5306/2013, PL 5807/2013 (Apensados: PL 3726/2015 (Apensado: PL 6540/2019 (Apensado: PL 948/2022)), PL 5263/2016 (Apensados: PL 1295/2022 (Apensado: PL 834/2023) e PL 2728/2022), PL 8800/2017, PL 10094/2018, PL 1158/2019, PL 1021/2019 (Apensado: PL 2424/2021), PL 5043/2019 e PL 236/2020), PL 3403/2012 (Apensado: PL 10410/2018), PL 8065/2014 (Apensado: PL 2095/2023), PL 2785/2019 (Apensado: PL 4293/2019), PL 3587/2015, PL 6330/2016, PL 7967/2017 e PL 932/2019 (Apensados: PL 1167/2021 e PL 1890/2021))


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


16 - PLP 117/2011 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência do órgão ambiental da União para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia, e dá outras providências". (Apensado: PLP 37/2019 (Apensado: PLP 127/2019 (Apensado: PLP 241/2019)))


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


9 - PL 6969/2013 - dos Srs. Sarney Filho e Alessandro Molon - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


8 - PL 466/2015 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensados: PL 935/2015, PL 5168/2016, PL 1963/2019 e PL 535/2023)


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


7 - PL 2053/2015 - do Sr. Roberto Balestra - (PLC 212/2015) - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências".


RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


13 - PL 18/2019 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010". (Apensados: PL 30/2019, PL 109/2019 (Apensado: PL 2195/2019), PL 110/2019, PL 184/2019 (Apensado: PL 336/2019), PL 356/2019, PL 359/2019, PL 515/2019, PL 1083/2019, PL 967/2019 (Apensado: PL 2924/2019), PL 1693/2019, PL 2533/2019 e PL 3108/2019)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 


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