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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/2019 às 10h02

Requerimentos

1 - REQ 178/2019 CSSF - dos Srs. Jorge Solla e Alexandre Padilha - que "solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações o impacto da Emenda Constitucional 95, de 2016, na Seguridade Social".


RESULTADO:

Rejeitado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 190/2019 CSSF - dos Srs. Alexandre Padilha e Professora Rosa Neide - que "requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para tratar sobre as resoluções aprovadas na 72ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que teve como objetivo tratar sobre a cobertura universal e o acesso ao sistema de saúde no âmbito mundial".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Tereza Nelma (VOTAÇÃO)


3 - REQ 202/2019 CSSF => PL 7082/2017 - da Sra. Erika Kokay - (PL 7082/2017) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.082, de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos"".


RESULTADO:

Declarada prejudicialidade do Requerimento, tendo em vista aprovação do Parecer ao PL 7082/2017 


4 - REQ 203/2019 CSSF - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o aumento abusivo nos reajustes de planos de saúde".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Zacharias Calil (VOTAÇÃO)


5 - REQ 204/2019 CSSF => REQ 184/2019 CSSF - da Sra. Policial Katia Sastre - (REQ 184/2019) - que "requer o aditamento aos Requerimentos 184/2019 de autoria da Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família, e 185/2019 de autoria da deputada Liziane Bayer - que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a prevenção ao suicídio e a valorização da vida, para incluir convidados".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto, Tereza Nelma e Soraya Manato (VOTAÇÃO)


6 - REQ 205/2019 CSSF - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE".


RESULTADO:

Não deliberado 


7 - REQ 206/2019 CSSF - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 207/2019 CSSF - do Sr. Santini - (PL 5414/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016, 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 208/2019 CSSF - da Sra. Leandre - (REQ 111/2019) - que "requer a inclusão de participante convidado para audiência pública referente ao Requerimento nº 111/21019, aprovado nesta Comissão, que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PRONON e o PRONAS/PCD"".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto, Tereza Nelma e Soraya Manato (VOTAÇÃO)


10 - REQ 209/2019 CSSF - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório "Bem-estar e privações múltiplas na infância e na adolescência no Brasil", elaborado pela Unicef, e discussão acerca da pobreza infantil multidimensional".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto, Tereza Nelma e Soraya Manato (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

12 - PLP 572/2010 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 18/09/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil 


11 - PL 7082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Otto Alencar (PSD-BA), Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna. (VOTAÇÃO)


13 - PLP 29/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000". Explicação: Estabelece que os imóveis construídos com recursos do INSS possam ser alienados ou locados, e que as receitas provenientes destas ações sejam revertidas em favor do próprio Instituto.
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ossesio Silva apresentou voto em separado em 02/07/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva 


Tramitação Ordinária

14 - PL 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.
RESULTADO:

Não Deliberado  


15 - PL 2093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003
RESULTADO:

Não Deliberado  


16 - PL 8038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensados: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016) e PL 6443/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com substitutivo.
A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 26/06/2019.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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