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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/6/2019 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 61/2019 CTASP - da Sra. Flávia Morais - (PL 5156/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5156/2013, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de audiodescritor.""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 62/2019 CTASP - da Sra. Flávia Morais - (PL 1876/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1876/2015, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxilio doença parental".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 63/2019 CTASP - do Sr. Bohn Gass - que "requeremos a realização de Seminários para debater os desinvestimentos, vendas de participação, e privatizações no âmbito da Petrobras"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 64/2019 CTASP - do Sr. Bohn Gass - que "requerem a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Mauro Nazif (PSB-RO). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 65/2019 CTASP - do Sr. Rogério Correia - que "solicita que seja convocado o Senhor Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol".


RESULTADO:

Aprovado, com a transformação da convocação em convite, contra os votos dos Deputados Túlio Gadelha e Paulo Ramos que se manifestaram contrariamente à transformação da convocação em convite. Os Deputados Orlando Silva, Bohn Gass, Carlos Veras, Mauro Nazif e Leonardo Monteiro subscreveram o requerimento.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 66/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre as mensagens divulgadas por meio do portal eletrônico The Intercept Brasil, face à negativa do ministro em comparecer à audiência conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Direitos Humanos e Minorias; e Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara marcada previamente para o dia 26 de junho do corrente".


RESULTADO:

Aprovado, com a transformação da convocação em convite, contra os votos dos Deputados Túlio Gadelha e Paulo Ramos que se manifestaram contrariamente à transformação da convocação em convite. Os Deputados Orlando Silva, Bohn Gass, Carlos Veras, Mauro Nazif e Leonardo Monteiro subscreveram o requerimento.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lucas Gonzalez. 


8 - PLP 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". (Apensados: PLP 273/2019 e PLP 98/2020 (Apensado: PLP 51/2022 (Apensado: PLP 190/2023)))
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Kim Kataguiri. Contra o voto do Dep. Mauro Nazif. 


Tramitação Ordinária

9 - PDL 75/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"" (Apensados: PDL 79/2019, PDL 80/2019, PDL 112/2019 e PDL 272/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PDLs nºs 79/19, 80/19, 112/19 e 272/19, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez e Kim Kataguiri. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 7164/2014 - da Sra. Iracema Portella - que "altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias".
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 73/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 4014/2012) - que "altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Gonzalez. Contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Paulo Ramos e Túlio Gadelha. 


12 - PL 450/2015 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs. 1/15 e 2/15, apresentadas na CTASP, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass, subscrito pelo Deputado Rogério Correia. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.  


13 - PL 1579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.800/15, apensado, com substitutivo.
O Deputado Sanderson apresentou voto em separado em 29/05/2019.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), Dep. Heitor Freire (PSL-CE), Dep. Carlos Veras (PT-PE) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). 
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Kim Kataguiri, apresentou voto em separado o Deputado Sanderson. (VOTAÇÃO)


14 - PL 2478/2015 - do Sr. Adalberto Cavalcanti - que "altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional". (Apensados: PL 5437/2016, PL 6254/2016, PL 10482/2018, PL 201/2019 e PL 2548/2019)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5.437/16, 6.254/16, 10.482/18, 201/19 e 2.548/19, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Tiago Mitraud. 


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