Ordem do Dia nas Comissões
Plenário PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/5/2019 às 16h50 - E N C E R R A D A Urgência Art. 62, § 6º da CF Discussão 1 - MPV 870/2019 - do Poder Executivo - que "estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017". Explicação: Altera as Leis nº: 13.334, de 2016; 9.069, de 1995; 11.457, de 2007; 9.984, de 2000; 9.433, de 1997; 8.001, de 1990; 11.952, de 2009; 10.599, de 2002; 11.440, de 2006; 9.613, de 1998; 11.473, de 2007 e 13.346, de 2016. Revoga dispositivos das Leis nº 10.233, de 2001 e 11.346, de 2006. Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 849, de 2018. |