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Plenário
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/5/2019 às 16h50   - E N C E R R A D A

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 870/2019 - do Poder Executivo - que "estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017". Explicação: Altera as Leis nº: 13.334, de 2016; 9.069, de 1995; 11.457, de 2007; 9.984, de 2000; 9.433, de 1997; 8.001, de 1990; 11.952, de 2009; 10.599, de 2002; 11.440, de 2006; 9.613, de 1998; 11.473, de 2007 e 13.346, de 2016. Revoga dispositivos das Leis nº 10.233, de 2001 e 11.346, de 2006. Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 849, de 2018.


RESULTADO:

Discussão em turno único. 
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. 
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR). 
Rejeitado o Requerimento. 
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. 
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR). 
Rejeitado o Requerimento. 
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Filipe Barros (PSL-PR), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Bacelar (PODE-BA). 
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. 
Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA). 
Aprovado o Requerimento. 
Encerrada a discussão. 
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo. 
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). 
Rejeitado o Requerimento. 
Votação preliminar em turno único. 
Encaminharam a Votação: Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.  
Votação, quanto ao mérito, em turno único. 
Aprovada a Medida Provisória nº 870 de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2019, ressalvados os destaques. 
Votação da Emenda nº 216, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 20. 
Encaminhou a Votação a Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG). 
Rejeitada a Emenda nº 216. 
Votação do inciso V do artigo 19 da MPV 870/19, e, por decorrência, do inciso X do art. 21, dos arts. 29, 30, 66, 67, 68; bem como das alíneas a, h, r e ae do inciso I, b e m do inciso II do art. 56, e do inciso IV do art. 57, todos da MPV 870/19, que serão incluídos nos arts. 56 e 57 do PLV, respectivamente, onde couber, com a devida renumeração das alíneas; e consequente supressão dos incisos V e XVII do art. 19, X do art. 21 e dos arts. 29, 30, 30-A, 30-B, 66, 67, 68 e 76-B do PLV 10/19, apresentado à Medida Provisória nº 870, de 2019, objeto do destaque para votação em separado da bancada do CIDADANIA - DTQ 10. 
Aprovado o Destaque. 
Votação da Emenda nº 440, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6. 
Encaminhou a Votação o Dep. Rui Falcão (PT-SP). 
Rejeitada a Emenda nº 440. 
Votação da Emenda nº 60, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 23. 
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE). 
Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda nº 60 - DTQ 23.  
Votação do art. 38, VII, da MPV nº 870/19, para fins de sua aprovação e incorporação no texto final e, por decorrência, do art. 14 da Lei 9613/1998, alterado pelo art. 72 da MPV 870/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PODEMOS - DTQ 9. 
Encaminharam a Votação: Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR). 
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Filipe Barros, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Destaque", passando-se à votação pelo processo nominal. 
Rejeitado o destaque. Mantido o texto do PLV. Sim: 210; não: 228; abstenção: 4; total: 442. 
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 3 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.  
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR). 
Rejeitado o Requerimento. 
Votação do art. 64-A do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 870/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 3. 
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Celso Sabino (PSDB-PA). 
Prejudicada a votação do DTQ 3. 
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.