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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2019 às 14h22

Requerimentos

1 - REQ 35/2019 CSPCCO - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas".


RESULTADO:

Em 15/5/2019 os deputados Capitão Alberto Neto, Perpétua Almeida, Pastor Eurico e Marcelo Freixo subscreveram o requerimento. Em 22/5/2019 o Deputado Nelson Pellegrino subscreveu o requerimento. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 38/2019 CSPCCO - do Sr. Delegado Marcelo Freitas e outros - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil"".


RESULTADO:

Os Deputados Luís Miranda e Daniel Silveira subscreveram o requerimento. 
Aprovado com a inclusão do Inspetor Fábio Elisandro Cassimiro da Polícia Rodoviária Federal como convidado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 41/2019 CSPCCO - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a realização de Seminário no Estado do Ceará para discutir "A violência no Ceará"".


RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do Autor. 


4 - REQ 42/2019 CSPCCO - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer a realização de audiência pública para discutir PDC 1018/2018, que susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis".


RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do autor. 


5 - REQ 45/2019 CSPCCO - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita a realização de visita à Rede Acolhe, do Estado de Alagoas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do autor. 


6 - REQ 46/2019 CSPCCO - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita a realização de visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APACS, do Estado de Minas Gerais".


RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do autor. 


7 - REQ 52/2019 CSPCCO - do Sr. Gurgel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 54/2019 CSPCCO - do Sr. Capitão Alberto Neto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada à discussão e deliberação acerca do combate a Violência doméstica, Crimes Sexuais e feminicídio e políticas públicas a serem desenvolvidas".


RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta 
Aprovado o Requerimento Procedimental (VOTAÇÃO)
OS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, NELSON PELLEGRINO, GUILHERME DERRITE, PÉRPETUA ALMEIDA, DELEGADO EDER MAURO E LUIS MIRANDA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF; DELEGADO SÁVIO DA POLÍCIA CIVIL DO DF; PSICÓLOGA MAFONE ODARA; DRA. EVA EVANGELISTA, DESEMBARGADORA, NO ESTADO DO ACRE; TENENTE ADRIANA OLIVEIRA, REPRESENTANTE DA RONDA MARIA DA PENHA E DRA. MÁRCIA NOERI, DELEGADA DE POLÍCIA - RJ.  (VOTAÇÃO)


9 - REQ 55/2019 CSPCCO - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "requer a realização de seminário conjunto entre as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)".


RESULTADO:

Os Deputados Guilherme Derrite e Luís Miranda subscreveram o requerimento. 
Aprovado com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL e da Comunidade de mobilização online AVAAZ. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 56/2019 CSPCCO - do Sr. Luis Miranda - que "em aditamento ao Requerimento nº 23/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 10 de abril de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública dos seguintes nomes: Luís Antônio de Araújo Boudens da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF e Evandro Lorenz da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PL 522/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 6315/2013 - dos Srs. Keiko Ota e Capitão Augusto - que "revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado". (Apensados: PL 1174/2015, PL 3635/2015 (Apensado: PL 4803/2016), PL 5688/2016 (Apensados: PL 2641/2020, PL 652/2023 e PL 1711/2023), PL 5892/2016, PL 6284/2016, PL 9827/2018, PL 3241/2019, PL 5460/2023 e PL 5507/2023)
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1174/2015, do PL 3635/2015, do PL 5688/2016, do PL 5892/2016, do PL 6284/2016, do PL 9827/2018 e do PL 4803/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do Autor. 


14 - PL 8822/2017 - do Sr. Roberto Alves - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas". (Apensados: PL 5113/2019, PL 5900/2019 (Apensado: PL 60/2020), PL 5076/2020 e PL 1332/2021)
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do relator. 


12 - PDC 1055/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. "" (Apensado: PDC 1057/2018)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição deste e do PDC 1057/2018, apensado.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta 
O requerimento procedimental não foi deliberado ante a ausência do autor. (VOTAÇÃO)
O parecer foi lido pelo relator. 
Vista ao Deputado Airton Faleiro. 


15 - PL 700/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica".
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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