Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2019 às 14h22 Requerimentos 1 - REQ 35/2019 CSPCCO - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas". 2 - REQ 38/2019 CSPCCO - do Sr. Delegado Marcelo Freitas e outros - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil"". 3 - REQ 41/2019 CSPCCO - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a realização de Seminário no Estado do Ceará para discutir "A violência no Ceará"". 4 - REQ 42/2019 CSPCCO - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer a realização de audiência pública para discutir PDC 1018/2018, que susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis". 5 - REQ 45/2019 CSPCCO - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita a realização de visita à Rede Acolhe, do Estado de Alagoas". 6 - REQ 46/2019 CSPCCO - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita a realização de visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APACS, do Estado de Minas Gerais". 7 - REQ 52/2019 CSPCCO - do Sr. Gurgel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares". 8 - REQ 54/2019 CSPCCO - do Sr. Capitão Alberto Neto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada à discussão e deliberação acerca do combate a Violência doméstica, Crimes Sexuais e feminicídio e políticas públicas a serem desenvolvidas". 9 - REQ 55/2019 CSPCCO - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "requer a realização de seminário conjunto entre as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)". 10 - REQ 56/2019 CSPCCO - do Sr. Luis Miranda - que "em aditamento ao Requerimento nº 23/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 10 de abril de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública dos seguintes nomes: Luís Antônio de Araújo Boudens da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF e Evandro Lorenz da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 11 - PL 522/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública". Tramitação Ordinária 13 - PL 6315/2013 - dos Srs. Keiko Ota e Capitão Augusto - que "revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado". (Apensados: PL 1174/2015, PL 3635/2015 (Apensado: PL 4803/2016), PL 5688/2016 (Apensados: PL 2641/2020, PL 652/2023 e PL 1711/2023), PL 5892/2016, PL 6284/2016, PL 9827/2018, PL 3241/2019, PL 5460/2023 e PL 5507/2023) 14 - PL 8822/2017 - do Sr. Roberto Alves - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas". (Apensados: PL 5113/2019, PL 5900/2019 (Apensado: PL 60/2020), PL 5076/2020 e PL 1332/2021) 12 - PDC 1055/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. "" (Apensado: PDC 1057/2018) 15 - PL 700/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões | ||
Páginas: |