Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/5/2019 às 10h20 Requerimentos 1 - REQ 45/2019 CME - do Sr. Christino Aureo - que "requer o convite do Senhor Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para prestar esclarecimentos sobre a retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ". 2 - REQ 46/2019 CME - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir "Os desafios presentes e futuros para a distribuição de energia elétrica no Brasil"". 3 - REQ 47/2019 CME - do Sr. Padre João - (PL 4476/2020) - que "inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013" 4 - REQ 48/2019 CME - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de Seminário Petróleo e Gás no Estado de Sergipe" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PL 3561/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensados: PL 3563/2015 (Apensados: PL 970/2019 e PL 2946/2023), PL 5848/2016 (Apensado: PL 793/2019) e PL 716/2019) 6 - PL 10985/2018 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 209/2015) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PFC 63/2015 - do Sr. Davidson Magalhães - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda". 9 - PL 4663/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Explicação: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. 10 - PL 5824/2016 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil e dá outras providências". 8 - PFC 155/2017 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos". 11 - PL 9365/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". (Apensado: PL 795/2019) 12 - PL 10666/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos a ele vinculados". Explicação: Altera a Lei nº 9.478, de 1997. |