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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/5/2019 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 45/2019 CME - do Sr. Christino Aureo - que "requer o convite do Senhor Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para prestar esclarecimentos sobre a retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 46/2019 CME - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir "Os desafios presentes e futuros para a distribuição de energia elétrica no Brasil"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Carlos Zarattini. Aditado, a Requerimento aprovado do Deputado Nereu Crispim, para inclusão de representante da Abraceel na lista de convidados. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 47/2019 CME - do Sr. Padre João - (PL 4476/2020) - que "inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Carlos Zarattini. Aditado, a Requerimento aprovado do Deputado Nereu Crispim, para inclusão de representante da Abdib na lista de convidados. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 48/2019 CME - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de Seminário Petróleo e Gás no Estado de Sergipe"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Christino Aureo. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PL 3561/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensados: PL 3563/2015 (Apensados: PL 970/2019 e PL 2946/2023), PL 5848/2016 (Apensado: PL 793/2019) e PL 716/2019)
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019, do PL 970/2019, e do PL 793/2019, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Lucas Gonzalez. 


6 - PL 10985/2018 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 209/2015) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PFC 63/2015 - do Sr. Davidson Magalhães - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda".
RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE.
PARECER: Relatório Final, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4663/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Explicação: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira. 


10 - PL 5824/2016 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 


8 - PFC 155/2017 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 


11 - PL 9365/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". (Apensado: PL 795/2019)
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 795/2019, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 


12 - PL 10666/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos a ele vinculados". Explicação: Altera a Lei nº 9.478, de 1997.
RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Lucas Gonzalez apresentou voto em separado em 29/05/2019.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Leur Lomanto Júnior e Lucas Gonzalez.