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Plenário
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/3/2019 às 9h01   - E N C E R R A D A

Ordinária

Discussão

2 - PRC 27/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Namíbia".


RESULTADO:

Discussão em turno único. 
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). 
Encerrada a discussão.  
Votação em turno único. 
Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2019. 
Votação da Redação Final. 
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP). 
A matéria vai à promulgação (PRC 27-B/2019). 
Promulgada a Resolução n.º 3, de 2019. 


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

1 - PDC 773/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 200/2016) - que "aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A - Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território Aduaneiro), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes). NOVA EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) - Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C - Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes)".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
RESULTADO:

Discussão em turno único. 
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. 
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Ubiratan Sanderson (PSL-RS). 
Encerrada a discussão. 
Votação em turno único. 
Encaminharam a Votação: Dep. José Nelto (PODE-GO), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. José Ricardo (PT-AM). 
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 773, de 2017. 
Votação da Redação Final. 
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD - MS). 
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 773-C/2017).