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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2018 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 787/2018 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 472/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". (Apensados: PLP 555/2010 e PLP 147/2012) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, do PLP 147/2012, e do PLP 534/2018, do PLP 555/2010 apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia 
Discutiram a Matéria: Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, do PLP 147/2012, e do PLP 534/2018, do PLP 555/2010 apensados, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


6 - PLP 16/2015 - do Sr. Andres Sanchez - que "dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PLP 292/2016 - do Sr. Sibá Machado - que "altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde". (Apensados: PLP 421/2017 (Apensado: PLP 115/2019), PLP 133/2019 (Apensados: PLP 26/2020 e PLP 210/2020), PLP 179/2019, PLP 107/2023 e PLP 184/2023)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 421/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


2 - PL 7082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, juntamente com as emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Os Deputados Jandira Feghali e Jorge Solla apresentaram votos em separado em 28/05/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla 


3 - PL 9162/2017 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 545/2015) - que "altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue". (Apensados: PL 2137/2011 (Apensados: PL 4121/2012, PL 5386/2013, PL 6772/2013 (Apensados: PL 8102/2014 (Apensado: PL 2510/2015 (Apensados: PL 2625/2015, PL 3279/2015, PL 4230/2015, PL 5568/2016, PL 6235/2016, PL 7125/2017, PL 2694/2019, PL 2799/2021 e PL 5274/2023)), PL 2291/2015, PL 3151/2015 (Apensado: PL 3290/2015 (Apensados: PL 2087/2020 (Apensado: PL 4954/2020) e PL 463/2023)), PL 6205/2016 (Apensados: PL 6283/2016 e PL 111/2019 (Apensados: PL 340/2019, PL 845/2022 (Apensados: PL 1428/2023 e PL 2688/2023) e PL 2687/2023)) e PL 2191/2021), PL 6923/2013 (Apensado: PL 3175/2021), PL 3760/2015 (Apensados: PL 6075/2016 (Apensado: PL 10172/2018), PL 343/2020, PL 462/2023 e PL 5715/2023) e PL 931/2022 (Apensado: PL 109/2023)), PL 9389/2017, PL 10580/2018, PL 3640/2019 (Apensado: PL 5714/2023), PL 1322/2019 e PL 1722/2023)
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4121/2012, do PL 5386/2013, do PL 6772/2013, do PL 6923/2013, do PL 3760/2015, do PL 8102/2014, do PL 2291/2015, do PL 3151/2015, do PL 6205/2016, do PL 2510/2015, do PL 2625/2015, do PL 3279/2015, do PL 4230/2015, do PL 5568/2016, do PL 6235/2016, do PL 7125/2017, do PL 3290/2015, do PL 6075/2016, do PL 10172/2018, do PL 6283/2016, do PL 2137/2011, do PL 9389/2017, e do PL 10580/2018, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos (as) Deputados (as) Jorge Solla, Odorico Monteiro, Flávia Morais e Zenaide Maia 


4 - PL 10165/2018 - da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 8038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensados: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016) e PL 6443/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8287/2014, e do PL 5928/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


9 - PL 221/2015 - da Sra. Jô Moraes - que "acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza". (Apensados: PL 407/2015, PL 434/2015, PL 445/2015, PL 973/2015, PL 2452/2015, PL 438/2020 (Apensado: PL 2479/2021) e PL 5884/2023)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 407/2015, do PL 434/2015, do PL 445/2015, do PL 973/2015, e do PL 2452/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Geraldo Resende 
Vista ao Deputado Diego Garcia. 


10 - PL 2453/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL - que "altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Geraldo Resende 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 3805/2012 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 553/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 10283/2018 - do Senado Federal - Romário - (PLS 403/2016) - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
RESULTADO:

Proferido parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho 
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

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