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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2018 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 786/2018 CSSF => PLP 439/2017 - do Sr. Darcísio Perondi - (PLP 439/2017) - que "requer Audiência Pública para discutir o PLP 439/2017, "que Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Laura Carneiro (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 4231/2012 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas". (Apensados: PL 5169/2013 (Apensado: PL 7165/2014), PL 5356/2016, PL 87/2015, PL 4213/2015 (Apensado: PL 2936/2020) e PL 5933/2016 (Apensado: PL 2311/2022))
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5169/2013, do PL 87/2015, do PL 4213/2015, do PL 5356/2016, do PL 5933/2016, e do PL 7165/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis 
Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 8038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensados: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016) e PL 6443/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8287/2014, e do PL 5928/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla 


4 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
RESULTADO:

Não Deliberado  


6 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Dep. Laura Carneiro  


7 - PL 1437/2015 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Dep. Laura Carneiro 


8 - PL 3422/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências". Explicação: Acrescentar novas receitas ao Fundo Nacional do Idoso.
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Heitor Schuch 


9 - PL 3869/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Adelmo Carneiro Leão 


10 - PL 4798/2016 - do Sr. Goulart e outros - que "altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Marcus Pestana 
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA). 
Vista ao Deputado Jorge Solla. 


11 - PL 5706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo. 


12 - PL 6067/2016 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia e Dep. Gilvaldo Carimbão 


13 - PL 6068/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro 
Vista ao Deputado Jorge Solla. 


14 - PL 6234/2016 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo 
Discutiu a Matéria o Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6305/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993". (Apensado: PL 6984/2017)
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6984/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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