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Ordem do Dia nas Comissões
PL 1917/15 - PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2018 - C A N C E L A D A Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Fábio Garcia. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - PL 1917/2015 - do Sr. Marcelo Squassoni e outros - que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências". (Apensado: PL 3155/2019 (Apensados: PL 5917/2019 e PL 1554/2021)) |