Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/12/2018 às 15h55

Redações Finais

1 - PDC 2206/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1885/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Reluz FM de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


2 - PDC 2229/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1617/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


3 - PDC 2946/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2453/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos da Cidade de Iuiu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iuiu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


4 - PL 52/2011 - do Sr. Assis do Couto - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


5 - PDC 1092/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 579/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


7 - PL 7867/2014 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet" Explicação: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final. 


6 - PDC 1588/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 802/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tobias Barreto - ARACOTOB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


8 - PL 2081/2015 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


9 - PL 6575/2016 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências". Explicação: Inclui especificidades inerentes ao autismo no censo demográfico a partir de 2018. Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


11 - PL 7289/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere o título de Capital Nacional do Ovo ao munícipio de Bastos, no Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


10 - PDC 613/2017 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 5/2015) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


14 - PL 10287/2018 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 54/2017) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


12 - PDC 999/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 237/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Independência do Distrito do Bezerra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


13 - PDC 1036/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 276/2018) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São José dos Campos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

15 - PDC 845/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 247/2017) - que "acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Prioridade

16 - PLP 436/2008 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária". (Apensados: PLP 57/2011 (Apensado: PLP 96/2011) e PLP 306/2016)
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PLP 306/2016 e do PLP 96/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 57/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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