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Ordem do Dia nas Comissões

PL 6670/16 - POLÍTICA NACIONAL REDUÇÃO AGROTÓXICOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2018   - C A N C E L A D A

I - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Nilto Tatto

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 6670/2016 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 83/2016) - que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 13/11/2018.