Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2018 às 11h01

Requerimentos

1 - REQ 243/2018 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL"


RESULTADO:

Retirado em virtude da ausência do Autor 


2 - REQ 246/2018 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold".


RESULTADO:

Retirado em virtude da ausência do Autor 


3 - REQ 247/2018 CDC - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a dívida dos planos de saúde com relação ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelo não ressarcimento de despesas, que hoje supera os R$ 5 bilhões de reais, bem como o não pagamento das multas aplicadas ao setor".


RESULTADO:

Retirado em virtude da ausência do Autor 


4 - REQ 248/2018 CDC - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e os valores dos serviços prestados no Brasil pela Empresa AGROSUL MAQUINAS, representante da John Deere no Brasil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). 
Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PFC 17/2015 - do Sr. Irmão Lazaro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista que a PFC atingiu seu objetivo.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. 


6 - PFC 182/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


7 - PL 4346/2016 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". (Apensados: PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4692/2016, do PL 8485/2017, e do PL 10358/2018, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


8 - PL 6919/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010". Explicação: Torna obrigatória a manutenção de um exemplar em braile do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido parecer 
Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. 


9 - PL 8737/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PL 9074/2017 - do Sr. Alexandre Valle - que "dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


11 - PL 9589/2018 - dos Srs. João Paulo Papa e Vitor Lippi - que "obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

lido parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado o Parecer. 


12 - PL 9663/2018 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Lido parecer 
Aprovado o Parecer. 


13 - PL 9731/2018 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


14 - PL 10052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado