Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2018 às 10h59

Requerimentos

1 - REQ 293/2018 CSPCCO - dos Srs. Vitor Valim e Laura Carneiro - que "requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s)".


RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência momentânea do autor. 


2 - REQ 295/2018 CSPCCO - dos Srs. Cabo Sabino e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 296/2018 CSPCCO - dos Srs. Cabo Sabino e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria)".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 297/2018 CSPCCO - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer realização de Audiência Pública para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


5 - REQ 298/2018 CSPCCO - dos Srs. Vinicius Carvalho e Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.736/18 que determina a identificação biométrica por reconhecimento facial dos custodiados recolhidos em estabelecimentos penais".


RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência momentânea do Autor. 


6 - REQ 300/2018 CSPCCO => REQ 297/2018 CSPCCO - do Sr. Onyx Lorenzoni - (REQ 297/2018) - que "requer a inclusão do nome da Dra. Jane Costa, médica e professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 297/2018, para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


7 - REQ 301/2018 CSPCCO - dos Srs. Vinicius Carvalho e Laura Carneiro - que "requer que a Comissão o encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça referente a contratos de prestação de serviços no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD/MJ".


RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência momentânea do Autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 10004/2018 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 90/2007) - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O parecer foi lido pelo relator, Deputado Aluísio Mendes, em 21/11/2018. 
Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 6315/2013 - dos Srs. Keiko Ota e Capitão Augusto - que "revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado". (Apensados: PL 1174/2015, PL 3635/2015 (Apensado: PL 4803/2016), PL 5688/2016, PL 5892/2016, PL 6284/2016 e PL 9827/2018)
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 1.174/2015, 3.635/2015, 5.688/2016, 5.892/2016, 6.284/2016, 9.827/2018, e do 4.803/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo do Plenário. 


10 - PL 7315/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais". (Apensados: PL 8123/2017, PL 8189/2017, PL 8196/2017, PL 8247/2017 e PL 8662/2017)
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 8.123/2017, 8.189/2017, 8.196/2017, 8.247/2017, e 8.662/2017, apensados, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administação e Serviço Público - CTASP.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta 
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. 
O parecer foi lido pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu, em 21/11/2018. 
Vista ao Deputado Glauber Braga. 


11 - PL 8226/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica"".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência do Relator. 


12 - PL 9828/2018 - do Sr. Cabo Sabino - que "modifica os critérios objetivos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional". Explicação: Altera as Leis nº 7.210, de 1984; 8.072, de 1990; 11.343, de 2006 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo do Plenário. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PFC 95/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pelo arquivamento.
RESULTADO:

O Relatório Final foi lido pelo Deputado Capitão Fábio Abreu, em 21/11/2018. 
Aprovado o Relatório Final. 


14 - PL 2107/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 3.604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2.107/2015, principal e do PL 2.185/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo do Plenário. 


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