Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2018 às 10h48

Requerimentos

1 - REQ 384/2018 CTASP - dos Srs. Bohn Gass e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta CTASP, a fim de debater o refino de petróleo como uma questão estratégica para o país"


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão como convidado, do Senhor Rodrigo Pimentel, do INEP 


2 - REQ 386/2018 CTASP - dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing e a garantia dos direitos trabalhistas".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 387/2018 CTASP - dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que "requer a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, BLAIRO MAGGI, para tratar sobre graves denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outras, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração para "convite". 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PL 9617/2018 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 325/2017) - que "institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular"
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

5 - PL 10106/2018 - do Senado Federal - Reguffe - (PLS 393/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa". (Apensado: PL 5170/2013 (Apensados: PL 5274/2013 (Apensados: PL 5316/2013, PL 5610/2016 (Apensado: PL 3651/2019) e PL 10259/2018), PL 5636/2013 (Apensado: PL 3787/2015), PL 6804/2013 (Apensados: PL 742/2015 (Apensado: PL 11018/2018), PL 5418/2016, PL 6799/2017 e PL 9586/2018 (Apensado: PL 11011/2018)), PL 7649/2014 (Apensado: PL 5611/2016), PL 4676/2016, PL 5642/2016 (Apensado: PL 3312/2019 (Apensado: PL 3562/2019)), PL 5884/2016 (Apensado: PL 9737/2018), PL 6059/2016, PL 6386/2016, PL 8484/2017 e PL 10167/2018 (Apensado: PL 2033/2019)))
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 4.676/16, 5.642/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 3.787/15, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 9.737/18 e 5.170/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 7.649/14, 5.884/16, 6.059/16 e 10.259/2018, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PLP 504/2018 - do Senado Federal- José Serra - (PLS 428/2017) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos"
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 649/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


8 - PL 7300/2017 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Gorete Pereira, subscrito pelo Deputado Rogério Marinho. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 692/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro". (Apensados: PL 850/2011 (Apensado: PL 7600/2014), PL 6168/2016, PL 1278/2015, PL 7975/2014 (Apensados: PL 6782/2016 e PL 9024/2017), PL 9639/2018 e PL 10129/2018)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CTASP, da Emenda 5/2011 da CTASP, da Emenda 13/2011 da CTASP, da Emenda 16/2011 da CTASP, da Emenda 17/2011 da CTASP, da Emenda 21/2011 da CTASP, da Emenda 22/2011 da CTASP, da Emenda 23/2011 da CTASP, da Emenda 24/2011 da CTASP, da Emenda 25/2011 da CTASP, da Emenda 27/2011 da CTASP, da Emenda 28/2011 da CTASP, da Emenda 29/2011 da CTASP, da Emenda 30/2011 da CTASP, da Emenda 31/2011 da CTASP, da Emenda 32/2011 da CTASP, e do PL 9024/2017, apensado, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CTASP, da Emenda 2/2011 da CTASP, da Emenda 4/2011 da CTASP, da Emenda 6/2011 da CTASP, da Emenda 7/2011 da CTASP, da Emenda 8/2011 da CTASP, da Emenda 9/2011 da CTASP, da Emenda 10/2011 da CTASP, da Emenda 11/2011 da CTASP, da Emenda 12/2011 da CTASP, da Emenda 14/2011 da CTASP, da Emenda 15/2011 da CTASP, da Emenda 18/2011 da CTASP, da Emenda 19/2011 da CTASP, da Emenda 20/2011 da CTASP, da Emenda 26/2011 da CTASP, da Emenda 33/2011 da CTASP, da Emenda 34/2011 da CTASP, da Emenda 35/2011 da CTASP, da Emenda 36/2011 da CTASP, do PL 850/2011, do PL 7975/2014, do PL 1278/2015, do PL 6168/2016, do PL 9639/2018, do PL 10129/2018, do PL 7600/2014, e do PL 6782/2016, apensados.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 3030/2004 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 355/2011 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


12 - PL 3690/2012 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências". Explicação: Altera a lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
O Deputado Walney Rocha apresentou voto em separado em 12/12/2018.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Walney Rocha (PATRI-RJ) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


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