Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2018 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 779/2018 CSSF => REQ 768/2018 CSSF - do Sr. Diego Garcia - (REQ 768/2018) - que "requer o aditamento do Requerimento 768/2018, que requer a realização de Audiência Pública para debater a descriminalização do aborto no Brasil e suas implicações legais e sociais".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 780/2018 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja convidado o Exmo Senhor Ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre as ações necessárias a suprir a carência de profissionais do Programa Mais Médicos a partir da saída dos médicos cubanos".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Benedita da Silva 


3 - REQ 781/2018 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de ouvir, os representantes do Ministério da Saúde (MS), da Organização Pam-Americana de Saúde (OPAS/OMS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sobre o Programa Mais Médicos: consequências e propostas de ações para o momento".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Benedita da Silva 


4 - REQ 782/2018 CSSF - do Sr. Juscelino Filho - que "solicita a confecção de exemplares do relatório de atividades de 2018".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Benedita da Silva 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Afonso Hamm  
Discutiu a matéria a Dep. Benedita da Silva 
Vista à Deputada Benedita da Silva. 


6 - PL 7237/2017 - do Sr. Jorge Solla - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde". (Apensado: PL 8480/2017)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8480/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Toninho Pinheiro 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o parecer pelo Dep. Ságuas Moraes 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
RESULTADO:

Não Deliberado  


9 - PL 2121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação PL 2121/2011, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PL 4926/2013 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Proferido novo parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia 
Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 1909/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


12 - PL 2797/2015 - da Sra. Brunny - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 4320/2016 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Lida a complementação de voto pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis 
Discutiram a Matéria: Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e Dep. Zenaide Maia (PHS-RN). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto e com emendas 


14 - PL 4328/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Eduardo Barbosa - que "institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Conceição Sampaio 
Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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