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COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/11/2018 às 11h06

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 5057/2016 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 566/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento".
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PL 1513/2011 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". Explicação: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - PL 9953/2018 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 9002/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). 
Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 9165/2017 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Inovação Educação Conectada. NOVA EMENTA: Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. Ausente o Relator, o Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Edmilson Rodrigues, Lobbe Neto e Saraiva Felipe. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 1812/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo.
RESULTADO:

Ausente o Relator, o Deputado Rafael Motta fez a leitura do Parecer.  (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 2509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 4028/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo. 


9 - PL 4389/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.  (VOTAÇÃO)
Discutiu a Matéria o Dep. Rafael Motta (PSB-RN). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5228/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 5289/2016 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Discutiu a Matéria o Dep. Leo de Brito (PT-AC). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 8489/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 8722/2017 - da Sra. Pollyana Gama - que "altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensado: PL 9929/2018) Explicação: Propõe que, em caso de demanda manifesta não atendida em creche, os sistemas de ensino deverão organizar listas de espera, com divulgação dos critérios de atendimento.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9929/2018, apensado.
RESULTADO:

Ausente o Relator, o Deputado Lobbe Neto fez a leitura do Parecer.  (VOTAÇÃO)
Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 8831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019)
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 


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