Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2018 às 10h56

A - Eleição dos Vice-Presidentes

Requerimentos

1 - REQ 171/2018 CDEICS => REQ 169/2018 CDEICS - dos Srs. Goulart e Otavio Leite - (REQ 169/2018) - que "requer realização de audiência pública para apurar possíveis violações da Legislação Nacional, principalmente as funções próprias do sistema financeiro, por Concessionárias de Energia Elétrica, não enquadradas como instituição financeira, pela criação e credenciamento de estabelecimentos comerciais, não autorizados pelo Banco Central, para recebimento de contas de energia elétrica e prática abusiva na cobrança de tarifas adicionais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 172/2018 CDEICS - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública da CDEIC para debater a questão da contratação pelo Banco do Brasil de serviços de Cobrança Extrajudicial".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 173/2018 CDEICS - dos Srs. Vitor Lippi e Otavio Leite - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Paulo, para debater o Blockchain (protocolo de confiança), seu uso na gestão pública e governança digital, no desenvolvimento econômico, entre outras aplicações, vantagens e riscos".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Professor Adrien Kemmer Cernev, especialista na matéria e com a indicação do nome do Professor Marcelo Leonard, como representante da Fundação Getúlio Vargas - FGV. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PDC 892/2018 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 2/2018) - que "aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

5 - PL 8609/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 08/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 74/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 2222/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados"
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano -CDU.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 

12 - PL 5505/2016 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"" Explicação: Trata da inspeção e certificação de arma de fogo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para garantir a segurança do seu funcionamento.
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 

13 - PL 5943/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 

9 - PL 6480/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 11/07/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 

7 - PL 6951/2017 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Joaquim Passarinho apresentou voto em separado em 04/07/2018.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 

10 - PL 9339/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências". Explicação: Trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 20/06/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE). 

14 - PL 9361/2017 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 

11 - PL 9593/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator, pelo Dep. Helder Salomão (PT/ES). 
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.