Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/6/2018 às 11h07

Requerimentos

1 - REQ 207/2018 CME - dos Srs. Marcelo Squassoni e Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de comercialização direta de etanol hidratado no País".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. Subscreveram o Requerimento os Deputados Arnaldo Jardim e Joaquim Passarinho. Incluídos na lista de convidados representantes do Fórum Nacional Sucroenergético e da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - Plural.  


2 - REQ 208/2018 CME - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação dos atingidos pelos crimes da Vale//BHP Billinton/Samarco, envolvendo a tragédia em Mariana, Estado de Minas Gerais, com o rompimento da barragem de Fundão".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


3 - REQ 209/2018 CME - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligências externas em municípios do Estado de Minas Gerais, para debater a situação dos atingidos pelos crimes da Vale/BHPBillinton/Samarco, envolvendo a tragédia em Mariana, decorrente do rompimento da barragem de Fundão".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 862/2017 - do Sr. Marcos Rogério - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 2987/2015 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 6097/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer unanimemente. 


8 - PL 2116/2011 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013 e PL 2169/2015) Explicação: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


9 - PL 6559/2013 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


10 - PL 7728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


11 - PL 5824/2016 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil e dá outras providências".


RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Jardim. 


12 - PL 6195/2016 - do Sr. Luiz Couto - (PL 5138/2013) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão do deferimento do Requerimento nº 8768/2018 que determinou a apensação deste ao Projeto de Lei Nº 5.138/2013, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei Nº 5.807/2013. 


13 - PL 8652/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores". Explicação: Altera a Lei nº 10.848, de 2004.
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

O DEPUTADO CARLOS ANDRADE PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL MOTTA. 
Aprovado por unanimidade o Parecer. 


6 - PFC 155/2017 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator.