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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/6/2018 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 459/2018 CE - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para analisar denúncias de agressões, ameaças e perseguições de natureza política contra docentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e debater os limites da denominada "autonomia universitária", e sua observância devida às disposições legais e constitucionais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 465/2018 CE - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização audiência pública nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e o projeto de lei 9308 de 2017".


RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. Aprovado, com a alteração de audiência pública para seminário e com a inclusão do Estado de São Paulo dentre os locais em que os seminários serão realizados. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 466/2018 CE - do Sr. Ságuas Moraes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a residência pedagógica para os professores da educação básica".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Pedro Uczai. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 467/2018 CE - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a comissão de defesa da pessoa com deficiência, para discutir a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (BRASIL, 2008)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Mandetta. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 413/2014 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". (Apensado: PLP 448/2017)
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 448/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 7552/2014 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 284/2012) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". (Apensado: PL 5054/2016 (Apensados: PL 3970/2021 e PL 3824/2023))
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, pela Relatora, em razão da aprovação do requerimento nº 466/2018, que solicita a realização de audiência pública sobre o tema.  


7 - PL 7682/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM) e Dep. Rejane Dias (PT-PI). 
Vista ao Deputado Pedro Uczai. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 2211/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". Explicação: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


9 - PL 1285/2015 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)"
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. O Relator procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Discutiu a Matéria o Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 2509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


11 - PL 3231/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares". (Apensado: PL 3232/2015) Explicação: Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3232/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com subemendas.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC). 
Vista ao Deputado Pedro Uczai. 


12 - PL 3363/2015 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5289/2016 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 5380/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


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