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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/6/2018 às 19h54

Debate sobre o Projeto de Lei nº 7.920/2017.

Expositores:


- André Gustavo de Melo Araújo, Professor da Universidade de Brasília - UNB e representante da Associação Nacional de História - ANPUH; (Confirmado)


- Ívina Flores Melo Kuroki, Arquivista, doutoranda em Ciência da Informação pela UNB; (Confirmada)


- Rodrigo Cavaliere Mourelle, Presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - ASSAN; (Confirmado)


- Tânia Maria de Moura Pereira, Arquivista e doutoranda em Ciência da Informação. (Confirmada)


- Erlando da Silva Rêses, Professor da Universidade de Brasília - UnB e membro da Diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES. (Confirmado).



Sugestão 107/2017 - CLP, da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - ASSAN.

Requerimentos

1 - REQ 207/2018 CLP => SUG 150/2018 CLP - do Sr. Lincoln Portela - (SUG 150/2018) - que "requer a inclusão de expositor para participar da mesa do X Seminário de Guardas e Segurança Pública".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 209/2018 CLP - do Sr. Eros Biondini - que "requer audiência publica para debater a garantia de ambulâncias em eventos relacionados aos adolescentes".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 210/2018 CLP - do Sr. Eros Biondini - que "requer audiência publica para debater o uso de tecnologias em apoio ao maior envolvimento entre a população e a politica".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 211/2018 CLP - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para tratar do "Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016"".


RESULTADO:

Aprovado. 


5 - REQ 212/2018 CLP - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para debater "As possíveis correções das distorções aprovadas na nova Lei da Reforma Trabalhista"".


RESULTADO:

Aprovado. 


6 - REQ 213/2018 CLP - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para "Debater propostas sobre a saúde dos trabalhadores, reestruturação da defesa da classe trabalhadora"".


RESULTADO:

Aprovado. 


Sugestões

7 - SUG 78/2016 CLP - da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - SUG 118/2017 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 7.783/89, para vedar ao empregador o desconto pelos dias não trabalhados, decorrente de paralisação por motivo de atraso de pagamento de salário e de recolhimento de contribuição previdenciária ou FGTS"".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - SUG 133/2017 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - SUG 134/2017 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - SUG 153/2018 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer.