Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2018 às 10h50

Requerimentos

1 - REQ 224/2018 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A ANS e as regras para franquia e coparticipação nos planos de saúde"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 225/2018 CDC - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a proposta de permitir que as operadoras de planos de saúde possam cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de veículos".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Aprovado subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins (VOTAÇÃO)

3 - REQ 226/2018 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação dos Ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e o convite do Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar para prestar esclarecimentos sobre: aumento no valor dos planos de saúde em percentual muito acima da inflação; cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames; indicação de Diretor para a referida agência em clara situação de conflito de interesses".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. André Amaral (PROS-PB) e Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE). 
Aprovado com alteração de convocação para convite, mediante comparecimento do Ministro em data pré-acordada (09/05/18). (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 46/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Rodrigo Martins apresentou voto em separado em 17/04/2018.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Martins e Ivan Valente, apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Martins. (VOTAÇÃO)

6 - PL 7130/2017 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PL 7773/2017 - da Sra. Pollyana Gama - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos". (Apensado: PL 9184/2017)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do PL 7773/2017 e do PL 9184/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 8231/2017 - do Sr. Franklin - que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente e Rodrigo Martins. 

9 - PL 8248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Rodrigo Martins.  

10 - PL 8271/2017 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado João Fernando Coutinho apresentou voto em separado em 09/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. André Amaral, contra os votos dos Deputados Carlos Sampaio, Rodrigo Martins e José Carlos Araújo. 

11 - PL 8295/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Márcio Marinho e Rodrigo Martins 

12 - PL 8406/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). 
Vista conjunta aos Deputados André Amaral e Rodrigo Martins. 

13 - PL 8467/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 

14 - PL 8652/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores". Explicação: Altera a Lei nº 10.848, de 2004.
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. André Amaral (PROS-PB) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

15 - PL 8789/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o "Dia Nacional do Cliente", a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jose Stédile, Rodrigo Martins e André Amaral. (VOTAÇÃO)

16 - PL 8943/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995". Explicação: Trata de procedimento para dar publicidade ao uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 

4 - PFC 150/2017 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação.
RESULTADO:

Lido o parecer  
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. João Fernando Coutinho (PROS-PE), Dep. Maria Helena (PMDB-RR), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação. 
Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)