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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2018 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 256/2018 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentado na lista de convidados do requerimento 250 DE 2017, os representantes abaixo citados: Representante da Empresa de Planejamento e Logística - EPL João Akira - Procurador Regional e Diretor Geral - ESMPU André Ferreira - IEMA / GT Infraestrutura Chico Caitetu - Associação dos Beiradeiros Montanha e Mangabal"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 257/2018 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater o projeto de transposição do Rio Itapanhaú no Estado de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 258/2018 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os Trabalhos do IV ENA, Encontro Nacional de Agroecologia, cujo tema será "Agroecologia e democracia unindo campo e cidade", que será realizado entre os dias 31 de maio a 03 de junho de 2018, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 404/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor. 


5 - PLP 410/2017 - da Sra. Iracema Portella - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PDC 117/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado pedido de retirada de pauta do Deputado Carlos Gomes. 


8 - PL 2592/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". Explicação: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 170/2015 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado em 23/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Alessandro Molon. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 5010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
Os Deputados Valdir Colatto e Ricardo Izar apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator. 


10 - PL 7613/2017 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 516/2007 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental". (Apensados: PL 4048/2008, PL 9926/2018 e PL 64/2023)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4048/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CMADS.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson. 


12 - PL 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1442/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 


13 - PL 2086/2011 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Miguel Haddad. 


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