Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/12/2017 às 11h10 Redações Finais 1 - PL 1300/2003 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 73/2008) - que "institui o Dia Nacional do Desafio". 2 - PL 3652/2015 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 9/2018) - que "altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências". Explicação: Inclui no montante dos prêmios pagos pelas entidades turfísticas os gastos pelos ganhadores com despesas de aluguel de baia, serviços de veterinária, ferrageamento e custos de manutenção dos animais. 3 - PL 5851/2016 - do Sr. Valdir Colatto - (PLC 10/2018) - que "disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis". 4 - PL 6901/2017 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 186/2015) - que "altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PDC 708/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 199/2016) - que "aprova o texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010". 6 - PDC 771/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 165/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016". 7 - PDC 775/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 262/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011". 8 - PDC 851/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 273/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016". Prioridade 9 - PRC 217/2017 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados". (Apensado: PRC 95/2019 (Apensado: PRC 101/2019)) Disposições Especiais 10 - PEC 181/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências". 11 - PEC 101/2015 - do Sr. Ricardo Izar - que "insere alínea ao inciso VI do artigo 150, da Constituição Federal, para vedar à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição de impostos sobre organizações da sociedade civil dedicadas à proteção animal". 12 - PEC 109/2015 - do Sr. Luis Tibé - que "dá nova redação ao § 2º do art. 153 da Constituição". Explicação: Trata do imposto de renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos. 13 - PEC 336/2017 - do Sr. Laerte Bessa - que "altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal". 14 - PEC 348/2017 - da Sra. Flávia Morais - que "inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social". Tramitação Ordinária | ||
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