Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 473/2017 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "requer seja convidado o Senhor Paulo Pedrosa, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Tratativas com o Ministro de Comércio da Grã-Bretanha Greg Hands e as solicitações de renúncias ficais e da redução de exigências ambientais e de conteúdo nacional nos leilões do Pré-sal brasileiro"".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Dep. Padre João. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 476/2017 CFFC - do Sr. Padre João - que "requer que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), concessão possivelmente a ser devolvida à União".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 477/2017 CFFC - do Sr. Padre João - que "requer à Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República, informações sobre procedimentos instaurados pela PGR para apurar eventuais ilícitos praticados na execução do contrato de concessão da BR 040 celebrado entre a União Federal e a empresa INVEPAR".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 478/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "requer participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no FiscNordeste, evento promovido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, onde serão debatidos temas relacionados a políticas públicas para a região do Nordeste".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PFC 14/2003 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pelo encerramento com arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


6 - PFC 91/2009 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


7 - PFC 54/2011 - do Sr. Aureo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


8 - PFC 55/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


9 - PFC 118/2013 - do Sr. Edio Lopes - que "propõe à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle que apure as denúncias sobre a situação de ex-servidores do Estado de Roraima, quanto ao recolhimento de encargos devidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o não reconhecimento de créditos quanto ao tempo de serviço e outros benefícios".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


23 - REP 21/2013 - da Real Brasil Consultoria Ltda - que "requer a instauração de fiscalização, acompanhamento, controle e providência quanto ao cumprimento, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da lei e das Resoluções que regem procedimentos administrativos no âmbito dos serviços públicos delegados, especificamente no processo que trata da anuência prévia da Agência na transferência do controle societário das empresas concessionárias controladas pelo Grupo Rede Energia S.A.".
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


10 - PFC 159/2014 - do Sr. Alexandre Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". Explicação: Associação Brasil Popular (Abrapo)
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


11 - PFC 171/2014 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as contas dos recursos federais e municipais destinados para a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), sediada no município de Pouso Alegre- MG".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


12 - PFC 20/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


13 - PFC 40/2015 - do Sr. Paulo Pimenta - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 12/12/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Padre João. 


14 - PFC 68/2015 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização sobre a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para custeio das ações e serviços de saúde".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento, visto que não apresenta atos ou situações específicas necessárias para instauração de ato de fiscalização e controle.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento. Lido pelo Dep. Padre João. (VOTAÇÃO)


15 - PFC 80/2016 - do Sr. Leo de Brito - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


16 - PFC 87/2016 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das concessões de quarentenas pela Comissão de Ética da Presidência da República a ex-ministros e autoridades".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: Relatório Final, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pelo encerramento com o arquivamento da PFC.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. Lido pelo Dep. Padre João. (VOTAÇÃO)


Páginas: