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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 195/2017 CDU - do Sr. Tenente Lúcio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o elevado preço dos combustíveis no país".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ana Perugini (PT-SP) e Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR). 
Subscreveram os deputados Ana Perugini e Leopoldo Meyer. Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 196/2017 CDU - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7194/2017 que "Altera o inciso I do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 5010/2016 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana" (Apensados: PL 6529/2016 e PL 6675/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6529/2016, e do PL 6675/2016, apensados.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 1252/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) Explicação: Estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública.
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação da Emenda adotada pela Comissão de Educação, e do PL 3417/2008, apensado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Alex Manente (PPS-SP) 
Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Alex Manente. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PL 5122/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcelo Álvaro Antônio. 


6 - PL 8255/2017 - da Sra. Josi Nunes - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências"". Explicação: Trata da prioridade de atendimento aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no Programa Minha Casa, Minha Vida.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)