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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 12h14

Requerimentos

1 - REQ 186/2017 CME - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in loco a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões".


RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do autor. 


2 - REQ 188/2017 CME - do Sr. Eros Biondini - que " Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas - MG".


RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do autor.  


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 777/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "suspende os efeitos da Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia". (Apensado: PDC 778/2017) Explicação: Susta os efeitos da Portaria que possibilita o repasse ao consumidor de prejuízos causados com furto de energia elétrica.
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 778/2017, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlos Andrade. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 2987/2015 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Relator. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 4536/2012 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". (Apensados: PL 7442/2014 (Apensados: PL 161/2015 e PL 420/2015), PL 636/2015 (Apensados: PL 4133/2015, PL 5613/2016 e PL 6677/2016) e PL 3803/2015 (Apensado: PL 5181/2016))
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, do PL 7442/2014, do PL 636/2015, do PL 3803/2015, do PL 161/2015, do PL 420/2015, do PL 4133/2015, do PL 5613/2016, do PL 6677/2016, e do PL 5181/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 1339/2015 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Joaquim Passarinho. (VOTAÇÃO)