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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 655/2017 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 9.001, DE 2017, que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 656/2017 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que " Requer a constituição de Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar proposta de projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e o biossimilar".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 4074/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015, PL 3934/2015 e PL 9144/2017))
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 3574/2015, 3934/2015, e 561/2015, apensados, nos termos do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

5 - PL 3974/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "dá nova redação ao art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir à Justiça do Trabalho a competência para autorizar o menor a desenvolver trabalho artístico". (Apensados: PL 4253/2012, PL 4968/2013 (Apensados: PL 3629/2015, PL 3867/2015, PL 4635/2016 e PL 5338/2019) e PL 8288/2014 (Apensado: PL 5197/2016))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4253/2012, do PL 4968/2013, do PL 3629/2015, do PL 3867/2015, do PL 4635/2016, e do PL 5197/2016, apensados, e pela aprovação do PL 8288/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 1776/2015 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensados: PL 5322/2016, PL 2007/2019 e PL 2337/2019 (Apensados: PL 4928/2019 (Apensado: PL 5132/2019) e PL 6138/2019))
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


7 - PL 4488/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta 


8 - PL 5193/2016 - dos Srs. Aureo e Aureo - (PL 5546/2019) - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018 (Apensado: PL 2862/2019))
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 25/09/2019.
RESULTADO:

Não Deliberado  


4 - PDC 422/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa". (Apensado: PDC 512/2016)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 512/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 21/11/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6815/2010 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 128/2004) - que "dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado". (Apensados: PL 591/2011 e PL 4418/2012 (Apensados: PL 628/2015 e PL 5555/2016)) Explicação: Estabelece a pena para o estabelecimento que exibir filme, trailer, peça, amostra, classificado como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo desacompanhados dos pais ou responsáveis.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4418/2012, do PL 591/2011, do PL 628/2015, e do PL 5555/2016, apensados, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 05/12/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá 


10 - PL 489/2011 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 407/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica". (Apensados: PL 4766/2012 e PL 8069/2014) Explicação: Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente.
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, do PL 4766/2012, e do PL 8069/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


11 - PL 2069/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 27/2006) - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento". (Apensado: PL 7809/2014)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7809/2014, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5497/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 3805/2012 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 553/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

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