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Ordem do Dia nas Comissões

SITUAÇÃO HÍDRICA DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2017 às 15h39

I - Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18 horas do dia anterior à reunião).

Requerimentos

1 - REQ 9/2017 CEXHIDMG - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto Conservador das Águas, desenvolvido no Município Extrema, em Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de visita técnica em EXtrema/MG. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 10/2017 CEXHIDMG - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de destinação de recursos resultantes da privatização das usinas hidrelétricas localizadas na Bacia do Rio São Francisco a projetos de revitalização da Bacia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 11/2017 CEXHIDMG - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a destinação de recursos para a racionalização do uso e melhoria dos recursos hídricos".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Coordenador do Fórum Nacional do Comitê de Bacias. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 12/2017 CEXHIDMG - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Mesa Redonda, a ser realizada no município de Brasilândia de Minas, em Minas Gerais, para discutir a crise hídrica na região noroeste do estado de Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de realização de Mesa Redonda em Paracatu/MG e com a participação de representante do Ministério Público. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 13/2017 CEXHIDMG - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância das barragens do norte de Minas Gerais, como solução de longo prazo para a crise hídrica da região norte do estado e o andamento da captação de água do rio Pacuí, como solução imediata para abastecimento de água da região".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representantes da Codevasf, Loja Maçônica e do Movimento Maçônico. (VOTAÇÃO)