Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2017 às 11h01

Requerimentos

1 - REQ 261/2017 CSPCCO - dos Srs. Silas Freire e Capitão Augusto - que "requer o pedido de informações da Secretaria de Segurança Publica do Estado do Piauí , Secretaria de Justiça - PI e Policia Civil e Ministério Publico sobre o caso do menor de 13 anos que foi encontrado dormindo debaixo da cama de um detento na Colônia Agrícola Major César Oliveira, no município de Altos-PI".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 262/2017 CSPCCO - do Sr. Alberto Fraga - que "requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 263/2017 CSPCCO => PL 7908/2017 - do Sr. Delegado Waldir - (PL 7908/2017) - que " Requer o aditamento ao REQ 259/17, do dep. Subtenente Gonzaga - PDT/MG, para incluir convidado à audiência pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional""


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 264/2017 CSPCCO - do Sr. Laerte Bessa e outros - que "requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência".


RESULTADO:

Subscrito pelos Deputados Hugo Leal e Alberto Fraga. 
Aprovado. 


5 - REQ 265/2017 CSPCCO - dos Srs. Subtenente Gonzaga e Alberto Fraga - que "requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF). 
Subscrito pelo Deputado Alberto Fraga.  
Aprovado. 


6 - REQ 266/2017 CSPCCO - dos Srs. Cabo Sabino e Alberto Fraga - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público, a ausência da aplicação de Tecnologia que bloqueia a utilização de rede de telefonia móvel".


RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Alberto Fraga.  
Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF). 
Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 6662/2016 - da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil - que "dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Delegado Waldir e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Delegado Waldir e Delegado Waldir. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 2694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator 


9 - PL 6818/2017 - do Sr. Vitor Valim - que "aumenta a pena do crime de Organização Criminosa". Explicação: Altera a Lei nº 12.850, de 2013.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Alberto Fraga. 
Aprovado o Parecer. 


10 - PL 6960/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:" (Apensados: PL 7498/2017 e PL 9808/2018 (Apensados: PL 1782/2019 e PL 4442/2019))
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.498/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de CCTCI.
RESULTADO:

Parecer lido durante a reunião pelo Deputado Marcelo Delaroli. 
Vista ao Deputado Delegado Waldir. 


11 - PL 7605/2017 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências" (Apensado: PL 9894/2018)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. 


12 - PL 8060/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "cria causa de diminuição de pena para o agente de segurança pública que comete crime em contexto de descriminante putativa". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Delegado Waldir 
Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 7764/2014 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 480/2013) - que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal". (Apensado: PL 107/1999 (Apensados: PL 308/1999 (Apensado: PL 1698/2011), PL 1352/1999 (Apensado: PL 4064/2008), PL 4684/2001 (Apensado: PL 1510/2011), PL 7300/2002 (Apensado: PL 5254/2009), PL 5289/2009 e PL 7085/2014))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.352/1999, 4.684/2001, 5.289/2009, 1.698/2011, 4.064/2008, 1.510/2011, 5.254/2009 e 107/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLs nºs 308/1999, 7.300/2002, 7.085/2014, apensados.
Os Deputados Delegado Waldir e Laura Carneiro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência do relator. 


Tramitação Ordinária

Páginas: