Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/10/2017 às 11h18

Requerimentos

1 - REQ 292/2017 CTASP - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Presidente dos Correios, Guilherme Campos Júnior para debater acerca da greve dos trabalhadores da instituição".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento devido o fim da greve nos Correios. 


2 - REQ 293/2017 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação dos trabalhadores em aplicativos de transporte de passageiros".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 294/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), OSMAR TERRA, para prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários da Assistência Social para 2018".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Leonardo Monteiro e Vicentinho.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 295/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, DYOGO OLIVEIRA, para esclarecer as propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. Subscrito pelo Dep. Leonardo Monteiro. Incluído convidado Fernando Soares, Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 296/2017 CTASP => PL 773/2015 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 773/2015) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Pl nº 773/2015, que dispõe sobre o valor da contribuição sindical dos profissionais liberais, na pauta desta Comissão da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Retirado de tramitação a pedido do autor.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 297/2017 CTASP - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater decisão judicial que proíbe enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 298/2017 CTASP - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater decisão judicial que proíbe enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 299/2017 CTASP - da Sra. Gorete Pereira - que "requer criação da Subcomissão Especial para discutir a Portaria nº 1129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que trata dos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo. Requerimento alterado com nova ementa: Requer a realização de ciclo de debates e de Ações Legislativas para propor medidas relativas à Portaria nº 1129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que trata dos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). 
Aprovada transformação em Ciclo de Debates e Ações Legislativas para propor medidas relativas à Portaria nº 1.129/17, do Ministério do Trabalho, que trata dos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas ao trabalho escravo, com parceria da Comissão de Direitos Humanos.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PLP 300/2016 - da Sra. Leandre - que "altera o art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ampliar a transparência das finanças públicas". (Apensado: PLP 22/2021)
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 1590/2015 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 5707/2016 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


12 - PL 6088/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


13 - PL 8133/2017 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 62/2017) - que "altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências", para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


Tramitação Ordinária

Páginas: