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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/10/2017 às 11h22

Requerimentos

1 - REQ 259/2017 CSPCCO - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional", com os convidados que especifica".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Aprovado com inclusao de representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, Dr. Carlos Sobral. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 6662/2016 - da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil - que "dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Delegado Waldir e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Delegado Waldir (PR-GO) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Retirado de pauta com anuência do plenário.  


Tramitação Ordinária

3 - PL 7605/2017 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências" (Apensado: PL 9894/2018)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 7764/2014 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 480/2013) - que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal". (Apensado: PL 107/1999 (Apensados: PL 308/1999 (Apensado: PL 1698/2011), PL 1352/1999 (Apensado: PL 4064/2008), PL 4684/2001 (Apensado: PL 1510/2011), PL 7300/2002 (Apensado: PL 5254/2009), PL 5289/2009 e PL 7085/2014))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.352/1999, 4.684/2001, 5.289/2009, 1.698/2011, 4.064/2008, 1.510/2011, 5.254/2009 e 107/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLs nºs 308/1999, 7.300/2002, 7.085/2014, apensados.
Os Deputados Delegado Waldir e Laura Carneiro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante ausência do relator. 


Tramitação Ordinária

5 - PFC 24/2015 - do Sr. José Priante - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle das contas públicas da prefeitura de Parauapebas/PA".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição desta e pelo seu consequente arquivamento.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante ausência do relator. 


6 - PL 2734/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Trata do reaproveitamento profissional de policial militar e bombeiro militar inativo por deficiência física.
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


7 - PL 2825/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Laura Carneiro. 


8 - PL 2838/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, criando o Dossiê da Pessoa Idosa". (Apensado: PL 4223/2015)
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4.223/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 4064/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Trata das atribuições dos corpos de bombeiros militares.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Major Olimpio (SD-SP). 
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Major Olimpio. 


10 - PL 4614/2016 - da Sra. Luizianne Lins - (PLC 186/2017) - que "altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Delegado Waldir e Major Olimpio apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência do relator 


11 - PL 4944/2016 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal". (Apensado: PL 7558/2017) Explicação: Trata da composição e das atribuições do Conselho da Comunidade, colegiado que representa a sociedade na fiscalização do sistema carcerário.
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7.558/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência do relator. 


12 - PL 5372/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 18/10/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Delegado Waldir. 


13 - PL 5415/2016 - do Sr. Rodrigo Pacheco - que "altera artigos da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, e dá outras providências". Explicação: Visa readequar a Lei de Execução Penal às necessidades de efetiva reintegração social do preso, internado e egresso do sistema penitenciário brasileiro.
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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