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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 15h07

Requerimentos

1 - REQ 255/2017 CSPCCO - do Sr. Alberto Fraga e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Delegado Waldir (PR-GO), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Silas Freire (PODE-PI), Dep. Magda Mofatto (PR-GO) e Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ). 
Subscrito pelos Deputados Laura Carneiro, Subtenente Gonzaga e Delegado Waldir. Aprovado convite ao Ministro da Justiça, acompanhado do Diretor-Geral da Polícia Federal e do General responsável pelo SIGMA.  


2 - REQ 256/2017 CSPCCO - do Sr. Capitão Augusto - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove MOÇÃO DE LOUVOR pelo excelente trabalho realizado pelo Juiz Federal Sérgio Fernando Moro no âmbito das medidas judiciais que envolvem a operação conhecida como "Operação Lava Jato"".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 257/2017 CSPCCO - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requerimento de convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Excelentíssimo Senhor Ministro De Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para que compareça perante esta CSPCCO com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as exposições realizadas em Porto Alegre/RS, no Centro Cultural Santander, e em São Paulo/SP, no Museu de Arte Moderna (MAM), onde foram constatadas a ocorrência de ilícitos de natureza penal em projetos culturais financiados com recursos oriundos da lei Rouanet, e que causaram profunda repulsa social, com reflexos na Ordem Pública e na Segurança de instituições e cidadãos".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


4 - REQ 258/2017 CSPCCO - do Sr. Alberto Fraga e outros - que "requerimento de convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para que compareça perante esta comissão temática com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre exposições realizadas em Porto Alegre/RS e em São Paulo/SP, realizadas com recursos públicos e onde foram onde foram constatados de ilícitos penais que causaram reação social e que resultaram em conflitos com reflexos na Segurança Pública".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL). 
Subscrito pelos Deputados Onyx Lorenzoni e Laura Carneiro. Aprovado com substituição do termo "convocação" para "convite" ao MInistro de Estado da Cultura. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 729/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 599/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Prioridade

6 - PL 6662/2016 - da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil - que "dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Delegado Waldir e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 5666/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera as leis nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências; Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências; Lei nº 6.477, de 1º de dezembro de 1977, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências; Lei nº 6.577, de 30 setembro de 1978, que dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 2319/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Encerrada a discussão. 
Aprovado o Parecer. 


9 - PL 2734/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Trata do reaproveitamento profissional de policial militar e bombeiro militar inativo por deficiência física.
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado ante ausência do relator. 


10 - PL 2838/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, criando o Dossiê da Pessoa Idosa". (Apensado: PL 4223/2015)
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4.223/2015, apensado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Laura Carneiro. 


11 - PL 4064/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Trata das atribuições dos corpos de bombeiros militares.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado.  


12 - PL 4944/2016 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal". (Apensado: PL 7558/2017) Explicação: Trata da composição e das atribuições do Conselho da Comunidade, colegiado que representa a sociedade na fiscalização do sistema carcerário.
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7.558/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado.  


13 - PL 5372/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 18/10/2017.
RESULTADO:

Não deliberado.  


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