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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 214/2017 CTASP - dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros em desfavor da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - EMBRAPA".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro. 


2 - REQ 288/2017 CTASP => PL 6665/2016 - do Sr. Orlando Silva - (PL 6665/2016) - que "requer a concordância dos Senhores Membros para o divisão do Projeto de Lei nº 6.665/2016, tendo em vista que seu conteúdo trata de matérias diversas".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 289/2017 CTASP - do Sr. Bebeto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão DE Seguridade Social e família (CSSF), tendo por finalidade debater a proposta de Regimento Interno do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os impactos relacionados a Reabilitação Profissional".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida. 


4 - REQ 290/2017 CTASP - do Sr. Marcon e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Assis Melo. 


5 - REQ 291/2017 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que "requer que seja convidado o Senhor Luiz Davidovich - Presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC para debater sobre a situação da ciência e tecnologia no Brasil, nos dias atuais".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão de convite ao Ministro Gilberto Kassab - Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PL 5304/2016 - do Sr. Ronaldo Martins - que "altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMULHER, com Subemendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

7 - PLP 313/2016 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para prever demissão por justa causa em caso de maus-tratos a animais domésticos"
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). 
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 5707/2016 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


9 - PL 6088/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). 
Vista ao Deputado Lelo Coimbra. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 3123/2012 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários". Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


11 - PL 3433/2012 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal". Explicação: Revoga dispositivos que permitem a contratação de terceiros por empresas concessionárias de serviços públicos.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Jorge Corte Real e Vicentinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Vilela, subscrito pelo Deputado Lelo Coimbra. 


12 - PL 5680/2013 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


13 - PL 6875/2013 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing". (Apensados: PL 132/2015 (Apensado: PL 431/2015) e PL 5709/2016)
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 132/15 e 431/15, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.709/16, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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