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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/9/2017 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 183/2017 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de seminário da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental, em parceria com o Instituto Trata Brasil, na cidade de São Paulo, com a finalidade de apresentar e discutir experiências exitosas de municípios na universalização dos serviços de saneamento básico e na redução de perdas de água".


RESULTADO:

Os Deputados Givaldo Vieira e Julio Lopes subscreveram o Requerimento. Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 184/2017 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental para tornar públicos e debater os resultados do Projeto Reúso, integrante do Programa de Desenvolvimento do Setor Água - Interáguas, desenvolvido pelo Executivo Federal".


RESULTADO:

Os Deputados Givaldo Vieira e Julio Lopes subscreveram o Requerimento. Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 185/2017 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer autorização para que a Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental realize o acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Processo Político do 8º. Fórum Mundial da Água".


RESULTADO:

Os Deputados Givaldo Vieira e Julio Lopes subscreveram o Requerimento. Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 186/2017 CDU - do Sr. Miguel Haddad - que "requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Manaus, para debater a experiência e os desafios da governança da Região Metropolitana de Manaus".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 188/2017 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental com a finalidade de discutir o tema - Política de Pesquisa e Desenvolvimento em Saneamento Básico e suas possibilidades de financiamento".


RESULTADO:

Os Deputados Givaldo Vieira e Julio Lopes subscreveram o Requerimento. Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 189/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita acrescentar, no Requerimento 164/2017, aprovado em reunião ordinária do dia 12 de julho de 2017, a realização de Seminário Regional no Rio Grande do Sul para debater a garantia da universalização do saneamento básico com qualidade e controle social".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3275/2015 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016 (Apensado: PL 4986/2016 (Apensado: PL 5941/2016)) e PL 5034/2016)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), Dep. Alex Manente (PPS-SP), Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 4881/2012 - dos Srs. José de Filippi e Carlos Zarattini - que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências". (Apensado: PL 7294/2014)
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
RESULTADO:

Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado João Daniel.  


9 - PL 1794/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015 (Apensado: PL 9927/2018))
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Flaviano Melo. 


10 - PL 3936/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos".
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5627/2016, apensado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Angelim (PT-AC). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4053/2015 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências". (Apensado: PL 4412/2016)
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4412/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 7592/2017 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)