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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/9/2017 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 243/2017 CCTCI - do Sr. Marcos Soares - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o potencial tecnológico do grafeno e suas aplicações".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 1676/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensados: PL 2712/2015 (Apensado: PL 346/2019) e PL 10860/2018)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2712/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. 


3 - PL 6989/2017 - dos Srs. Odorico Monteiro e Odorico Monteiro - (PL 8833/2017) - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet". (Apensados: PL 7047/2017 (Apensados: PL 7430/2017 (Apensados: PL 7506/2017 e PL 7538/2017), PL 7441/2017 (Apensado: PL 310/2019) e PL 1570/2019 (Apensado: PL 1670/2019)), PL 7458/2017, PL 7460/2017 e PL 7917/2017)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7047/2017, do PL 7170/2017, do PL 7458/2017, do PL 7460/2017, do PL 7917/2017, do PL 7430/2017, do PL 7441/2017, do PL 7506/2017, e do PL 7538/2017, apensados, com substitutivo.
O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 12/07/2017.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 4026/2004 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 08/11/2017.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


5 - PL 292/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Goulart. 


6 - PL 5896/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


7 - PL 6575/2016 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências". Explicação: Inclui especificidades inerentes ao autismo no censo demográfico a partir de 2018. Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer.