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Ordem do Dia nas Comissões

PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/9/2017 às 17h08

I - Deliberação de Requerimentos:

Requerimentos

1 - REQ 18/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 - do Sr. Carlos Melles - (PLP 221/1998) - que "requer realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, com vistas a promover debates acerca da importância da Lei Kandir sob a perspectiva do setor rural".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 19/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PLP 221/1998) - que "solicita que seja convidado para ser ouvido por esta Comissão Especial o senhor Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE".


RESULTADO:

Aprovado