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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/9/2017 às 10h46

Requerimentos

1 - REQ 255/2017 CVT - do Sr. Ronaldo Lessa - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação atual da fiscalização de transporte de cargas minerais, agrícolas e perigosas nas rodovias brasileiras".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 256/2017 CVT => PL 7252/2017 - do Sr. Remídio Monai - (PL 7252/2017) - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Viação e Transportes (CVT), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 257/2017 CVT - do Sr. Alexandre Valle - que "solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa portuária THC2 - "Terminal Handling Charge"".


RESULTADO:

Aprovado, com alterações, com a inclusão do sr. Roland Klein, Diretor Executivo da Federação Nacional dos Operadores Portuários; do Sr. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP; e de um representante da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 258/2017 CVT - do Sr. Hélio Leite e outros - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes (CVT) com a finalidade de debater a implementação da Resolução-ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que trata da cobrança por bagagem despachada".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Aliel Machado, Raquel Muniz e Diego Andrade. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 259/2017 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação Transportes, para discutir o impacto da Medida Provisória nº 800, de 2017 na Lei 13.448, de 5 de junho de 2017 e sua pertinência para aumentar a eficiência das concessões de rodovias federais, em face da auditoria aprovada por esta Comissão com base no PFC 94/2016".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição dos Deputados Raquel Muniz e Gonzaga Patriota. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 609/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 573/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2011".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 709/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 77/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Prioridade

8 - PL 8074/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 9411/2017 e PL 3374/2021) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CCULT, com substitutivo.
Os Deputados Mauro Lopes e Raquel Muniz apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

9 - PDC 699/2017 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, que "Altera o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias"".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 2766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes, em 09/10/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 3743/2015 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016)
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 04/04/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 4004/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública". (Apensado: PL 6967/2017)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6967/2017, apensado, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 13/09/2017.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. (VOTAÇÃO)


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