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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/9/2017

Requerimentos

1 - REQ 483/2017 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do plano da Nova Gestão e do Balanço de Atuação da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz".



2 - REQ 605/2017 CSSF - do Sr. Mandetta - que "solicita audiência pública para discutir o cumprimento da Lei 13.454/2017 que autoriza a produção, a comercialização, sob prescrição médica dos anorexígenos".



3 - REQ 606/2017 CSSF => PL 3747/2015 - do Sr. Mandetta - (PL 3747/2015) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia"".



4 - REQ 607/2017 CSSF - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública em que será debatido a "Situação dos Hospitais Públicos do Rio de Janeiro" REQ 600/2017".



5 - REQ 608/2017 CSSF - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "Combate, preensão e tratamento de Câncer Infantil"".



6 - REQ 609/2017 CSSF - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública em Conjunto com a Comissão de Cultura - CCULT, para discutir a importância da Criação, por Lei, a bem da sociedade brasileira, do Dia Nacional do Desbravador"



7 - REQ 610/2017 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os itens "b" e "d", item 1, do Plano de Trabalho".



8 - REQ 611/2017 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater o item "f" do ponto 2 do plano de trabalho"



9 - REQ 612/2017 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os itens "b", "c", "d" e "e" do ponto 2 dos objetivos do plano de trabalho"



10 - REQ 613/2017 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os investimentos em pesquisa".



11 - REQ 614/2017 CSSF - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a intervenção arbitrária feita pela PREVIC na FUNDAÇÃO ELETROCEEE do Rio Grande do Sul".



12 - REQ 615/2017 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório da Frente Única da Enfermagem sobre as precárias condições da rede pública de saúde do Distrito Federal".



13 - REQ 616/2017 CSSF - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir os problemas de saneamento básico e a qualidade da água nos municípios de Minas Gerais".



14 - REQ 617/2017 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater o tema de doenças raras, conforme item 3 do plano de trabalho".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

15 - PLP 472/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". (Apensados: PLP 555/2010, PLP 147/2012 e PLP 534/2018) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação do PLP 472/2009, do PLP 555/2010, e do PLP 147/2012, apensados, e do Substitutivo da CTASP, com substitutivo.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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