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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/9/2017 às 10h07

Requerimentos

1 - REQ 123/2017 CDEICS => PL 7875/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 7875/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da Obsolescência Programada em produtos fabricados pela indústria nacional".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 124/2017 CDEICS => PL 7914/2017 - do Sr. Adail Carneiro - (PL 7914/2017) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater a proibição de diferenciação de preços, em razão do gênero do consumidor, em casas noturnas e estabelecimentos similares".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor. 


3 - REQ 125/2017 CDEICS - dos Srs. Helder Salomão e Laercio Oliveira - que "requer seja convocado o Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017".


RESULTADO:

Aprovado, na forma de convite. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 126/2017 CDEICS - dos Srs. Helder Salomão e Laercio Oliveira - que "requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciada no dia 23/08/2017".


RESULTADO:

Aprovado, na forma de convite. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 127/2017 CDEICS - dos Srs. Helder Salomão e Laercio Oliveira - que "requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA"".


RESULTADO:

Aprovado, na forma de convite. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 128/2017 CDEICS - dos Srs. Helder Salomão e Laercio Oliveira - que "requer seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciada no dia 23/08/2017".


RESULTADO:

Aprovado, na forma de convite. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 129/2017 CDEICS - dos Srs. Helder Salomão e Laercio Oliveira - que "requer seja convocado o Senhor Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017".


RESULTADO:

Aprovado, na forma de convite. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 130/2017 CDEICS - dos Srs. Helder Salomão e Laercio Oliveira - que "requer seja convocado o Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA"".


RESULTADO:

Aprovado, na forma de convite. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 131/2017 CDEICS => PL 3940/2015 - dos Srs. Keiko Ota e Conceição Sampaio - (PL 3940/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 3.940, de 2015, que dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

10 - PDC 624/2017 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 38/2017) - que "aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2016".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PLP 382/2017 - do Sr. Walter Ihoshi - que "autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discussão da matéria pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PLP 384/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional". (Apensado: PLP 552/2018) Explicação: Concede condições especiais de pagamento de tributos à micro e pequena empresa constituída por pessoas com idade entre dezoito e vinte e cinco anos.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 5895/2016 - do Sr. João Derly - que "tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator, para alterações no parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

15 - PL 3940/2015 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração". (Apensado: PL 7795/2017)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7795/2017, apensado.
RESULTADO:

Retirado de ofício em razão da aprovação do requerimento nº 131/2017. 


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