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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2017 às 10h03


Apresentação do Relatório de Atividades da Anvisa pelo Diretor Presidente da Agência, Dr. Jarbas Barbosa.

Matéria Sobre a Mesa

32 - REQ 599/2017 CSSF - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Saúde Ricardo José Magalhães Barros, para prestar esclarecimentos sobre exclusão do Hospital São Paulo de recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com o REQ nº 600/2017. Alteração: transformado em convite.  


Requerimentos

1 - REQ 600/2017 CSSF - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a "Situação dos Hospitais Públicos do Rio de Janeiro"".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com o REQ nº 599/2017. Subscrito pelos deputados Conceição Sampaio e Saraiva Felipe. 


2 - REQ 601/2017 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os desafios que enfrentam as pessoas ostomizadas no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Mandetta, Mara Gabrilli e Conceição Sampaio. 


3 - REQ 602/2017 CSSF - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose"".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 603/2017 CSSF => PL 818/2015 - do Sr. Diego Garcia - (PL 818/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 818/2015".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo deputado Flavinho. 


5 - REQ 604/2017 CSSF - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Missão Oficial da Comissão de Seguridade Social e Família para visitar o Hospital Amaral Carvalho, em Jaú, São Paulo, para conhecer in loco a entidade filantrópica de saúde que mais realiza transplante de medula óssea pelo SUS no país".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Flavinho, Conceição Sampaio e Miguel Lombardi. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 53/2015 - do Sr. Padre João - que "proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Foletto, Flavinho e Miguel Lombardi. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 1208/2011 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6987/2013, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Mandetta, Jorge Solla e Mandetta apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta. 


9 - PL 8219/2014 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 379/2012) - que "altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Carmen Zanotto. 


10 - PL 3436/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 101/2007) - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida". (Apensado: PL 9879/2018)
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7777/2014, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 1402/1999 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012) Explicação: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela rejeição do PL 1402/1999, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 5692/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Fundo de Amparo ao Aposentado".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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