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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2017 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 122/2017 CDEICS - dos Srs. Lucas Vergilio e Keiko Ota - que "requer aditamento ao Requerimento nº 119/2017 - CDEICS, aprovado na reunião do dia 16 de Agosto de 2017, de forma a incluir representante da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliários - ABRAINC, ao rol de convidados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.510/2015, que "Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem"".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão de convite a representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC. 
Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 3778/2012 - da Sra. Iracema Portella - (PLC 203/2015) - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal.
RESULTADO:

Leitura do parecer da relatora 
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). 
Aprovado o Parecer. 


3 - PL 5895/2016 - do Sr. João Derly - que "tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 46/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Alan Rick (DEM-AC) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela rejeição. 
Leitura do parecer do Relator Substituto, Dep. Alan Rick (DEM-AC). 
Aprovado o Parecer do Relator Substituto. 


5 - PL 4420/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 


6 - PL 5249/2016 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ). 
Aprovado o Parecer. 


8 - PL 5961/2016 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 


7 - PL 7499/2017 - do Sr. Lindomar Garçon - que "altera o Decreto no 13.609, de 21 de outubro de 1943". Explicação: Exige a realização de concurso público para o cargo de tradutor público e intérprete comercial pelas juntas comerciais dos Estados e do Distrito Federal.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


9 - PL 7713/2017 - da Sra. Norma Ayub - que "obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alan Rick (DEM/AC).