Ordem do Dia nas Comissões
PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2017 às 15h56 I - Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Vicente Cândido. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 77/2003 - do Sr. Marcelo Castro - que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo". (Apensado: PEC 327/2017) |