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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/7/2017 às 11h02

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

18 - PDC 552/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 596/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


Tramitação Ordinária

19 - PL 5846/2016 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997". (Apensado: PL 5852/2016) Explicação: Trata de sanção penal para atividade exercida com utilização de equipamento e elementos de rede obtidos por meio criminoso.
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5852/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


20 - PL 6960/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:" (Apensados: PL 7498/2017 e PL 9808/2018 (Apensados: PL 1782/2019 e PL 4442/2019))
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


21 - PL 6989/2017 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet". (Apensados: PL 7047/2017 (Apensados: PL 7430/2017 (Apensados: PL 7506/2017, PL 7538/2017 e PL 3632/2019), PL 7441/2017 (Apensado: PL 310/2019) e PL 1570/2019 (Apensado: PL 1670/2019 (Apensado: PL 4930/2019))), PL 7458/2017 (Apensado: PL 3496/2019), PL 7460/2017 e PL 7917/2017)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs de nºs 7047/2017, 7170/2017, 7458/2017, 7460/2017, 7430/2017, 7441/2017, 7506/2017 e 7538/2017, apensados, com substitutivo.
O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 12/07/2017.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


22 - PL 7192/2017 - da Sra. Ana Perugini - que "dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que institui a Lei de Imprensa". Explicação: Trata do sigilo da fonte dos profissionais que trabalham com a comunicação.
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

23 - PL 4026/2004 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 08/11/2017.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


24 - PL 945/2011 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


25 - PL 3812/2015 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


26 - PL 6413/2016 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação". Explicação: Altera a Lei nº 9.998, de 2000 e a Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


27 - PL 6601/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que "altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica, e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com empresas ou pesquisadores estrangeiros".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o parecer contra o voto da deputada Luiza Erundina. (VOTAÇÃO)


Emendas à LDO

1 - SLD 1/2017 CCTCI - do Sr. Paulo Magalhães - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20V6, que trata do Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo. Meta: 9".


RESULTADO:

Aprovada, mediante fusão com a Sugestão nº 6, resultando na Emenda nº 1 (soma de metas). (VOTAÇÃO)


2 - SLD 2/2017 CCTCI - do Sr. Paulo Magalhães - que "propõe acréscimo de meta à ação 20US, que trata do Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores, constante do Anexo de Metas e Prioridades. Meta Acréscimo: 5 projetos"


RESULTADO:

Rejeitada a Sugestão de Emenda à LDO - Comissões. (VOTAÇÃO)


4 - SLD 4/2017 CCTCI - do Sr. Eduardo Cury - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 14T0, que trata da Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas afins - Porjeto FX-2. Meta: 7"


RESULTADO:

Rejeitada a Sugestão de Emenda à LDO - Comissões. (VOTAÇÃO)


5 - SLD 5/2017 CCTCI - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20V8, que trata do apoio a projetos de inclusão digital. Meta: 1.000".


RESULTADO:

Rejeitada a Sugestão de Emenda à LDO - Comissões. (VOTAÇÃO)


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