Câmara dos Deputados - Comissões

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/6/2017 às 14h59

Requerimentos

1 - REQ 6/2015 MERCOSUL - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul"


RESULTADO:

Não Deliberado. 

2 - REQ 7/2016 MERCOSUL - do Sr. Carlos Gomes - que "requer que a audiência pública proposta nos Req. 111/2015 e 133/2016 aprovados na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados seja conjunta com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

9 - REQ 8/2017 MERCOSUL - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a realização de Seminário sobre erradicação do trabalho infantil e reforma previdenciária no Brasil, com a participação da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlasul".


RESULTADO:

Aprovado. (Extrapauta) (VOTAÇÃO)

3 - MSC 594/2015 - do Poder Executivo - (AV 682/2015) - que "texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

8 - PDS 1/2016 MERCOSUL - do Sr. Tasso Jereissati - que "dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de Adesão ao Mercosul".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Roberto Freire (PPS-SP) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI). 
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. 

4 - MSC 199/2016 - do Poder Executivo - (AV 239/2016) - que "texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Senador HUMBERTO COSTA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

5 - MSC 234/2016 - do Poder Executivo - (AV 274/2016) - que "texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015".
RELATORA: Senadora FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

6 - MSC 455/2016 - do Poder Executivo - (AV 532/2016) - que "acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator, Deputado Jean Wyllys, pelo Deputado Rocha. Discutiu a matéria o Deputado José Stédile. Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - MSC 77/2017 - do Poder Executivo - (AV 86/2017) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
RELATOR: Senador LINDBERGH FARIAS.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator, Senador Lindbergh Farias, pelo Deputado Ságuas Moraes. Discutiu a matéria o Deputado José Stédile. Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)